No RE 325.822/SP, o STF, por maioria, decidiu que a imunidade tributária prevista na CF para o patrimônio das entidades religiosas beneficia qualquer bem, sem distinção, não apenas os afetados a realização dos cultos.
Esse julgamento tem servido de precedente para inúmeras outras decisões, do Supremo e de outros tribunais brasileiros, que tem livrado as igrejas de pagar impostos sobre o seu patrimônio (como o IPTU, o IPVA, o ITBI), a renda (IR) e os serviços (ISS).
Antes desse julgamento, essas imunidades eram bem restritas, só o imóvel onde se realizavam os cultos religiosos não pagavam IPTU.
Os Municípios tem sido os mais prejudicados com essa proibição de cobrar impostos.
Bilhões de reais deixam de ser arrecadados.
E não e coincidência que, desde 2002, várias novas "igrejas" apareceram, e a fortuna e o número de seguidores delas ou de outras que já existiam só cresceu: de 2000 a 2010, cresceu em 61% o número de fiéis dessas igrejas. Por que elas são melhores? Não, porque tem mais dinheiro.
E não há nenhuma coincidência nisto: o número de religiosos na política cresceu demais nos últimos 14 anos.
Vários candidatos a cargos eletivos, vários políticos que se apresentam ao eleitorado como "bispo",
"pastor", por exemplo.
Só nas eleições municipais deste ano, 250, duzentos e cinqüenta sacerdotes candidatos a Prefeito das capitais dos Estados brasileiros.
Tendo o Brasil 26 Estados, esse número significa que, em média, há 10, dez candidatos-sacerdotes a Prefeito por capital brasileira. Você não acredita? Leia esta matéria:
Campanhas eleitorais custam muito dinheiro. Essas igrejas, como conseguem muito dinheiro fácil e livre de impostos, são as que mais tem dinheiro para financiar campanhas eleitorais.
E qual o resultado? De vereadores a deputados federais, de prefeitos a governadores, senadores, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado ligados a igrejas ou mesmo clérigos de qualquer culto.
E essa gente age, na vida pública, de modo a submeter o Estado as idéias defendidas por suas crenças. Também age de modo a conseguir dinheiro público para financiar suas igrejas ou eventos de interesse delas. Por exemplo, um ex-prefeito de Sorocaba foi condenado por liberar mais de R$ 300 mil para a realização da "Marcha Para Jesus".
Ou seja: o STF, com uma decisão tecnicamente incorreta - imunidades sempre são interpretadas restritivamente - colabora com a destruição da laicidade do Estado.
Fontes:
Supremo Tribunal Federal
Revista "VEJA"
