Sunday, August 28, 2016

O STF e a farra das igrejas

No RE 325.822/SP, o STF, por maioria, decidiu que a imunidade tributária prevista na CF para o patrimônio das entidades religiosas beneficia qualquer bem, sem distinção, não apenas os afetados a realização dos cultos.
Esse julgamento tem servido de precedente para inúmeras outras decisões, do Supremo e de outros tribunais brasileiros, que tem livrado as igrejas de pagar impostos sobre o seu patrimônio (como o IPTU, o IPVA, o ITBI), a renda (IR) e os serviços (ISS).
Antes desse julgamento, essas imunidades eram bem restritas, só o imóvel onde se realizavam os cultos religiosos não pagavam IPTU.
Os Municípios tem sido os mais prejudicados com essa proibição de cobrar impostos.
Bilhões de reais deixam de ser arrecadados.
E não e coincidência que, desde 2002, várias novas "igrejas" apareceram, e a fortuna e o número de seguidores delas ou de outras que já existiam só cresceu:  de 2000 a 2010, cresceu em 61% o número de fiéis dessas igrejas.  Por que elas são melhores?  Não, porque tem mais dinheiro.

E não há nenhuma coincidência nisto:  o número de religiosos na política cresceu demais nos últimos 14 anos.
Vários candidatos a cargos eletivos, vários políticos que se apresentam ao eleitorado como "bispo",
"pastor", por exemplo.
Só nas eleições municipais deste ano, 250, duzentos e cinqüenta sacerdotes candidatos a Prefeito das capitais dos Estados brasileiros.

Tendo o Brasil 26 Estados, esse número significa que, em média, há 10, dez candidatos-sacerdotes a Prefeito por capital brasileira.  Você não acredita?  Leia esta matéria:


Campanhas eleitorais custam muito  dinheiro.  Essas igrejas, como conseguem muito dinheiro fácil e livre de impostos, são as que mais tem dinheiro para financiar campanhas eleitorais.
E qual o resultado?  De vereadores a deputados federais, de prefeitos a governadores, senadores, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado ligados a igrejas ou mesmo clérigos de qualquer culto.
E essa gente age, na vida pública, de modo a submeter o Estado as idéias defendidas por suas crenças.    Também age de modo a conseguir dinheiro público para financiar suas igrejas ou eventos de interesse delas.  Por exemplo, um ex-prefeito de Sorocaba foi condenado por liberar mais de R$ 300 mil para a realização da "Marcha Para Jesus".

Ou seja:  o STF, com uma decisão tecnicamente incorreta - imunidades sempre são interpretadas restritivamente - colabora com a destruição da laicidade do Estado.

Fontes:  

Supremo Tribunal Federal 

Revista "VEJA"

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